Luís Cabral de Moncada

Luís Cabral de Moncada studierte bis zum Abschluss 1911 Jura an der Fakultät für Rechtswissenschaft der Universität Coimbra. Im folgenden Jahr trat er eine Anstellung bei der Staatsanwaltschaft an, wo er bis 1918 im Amt blieb. 1919 promovierte er an der Universität von Coimbra und wurde nach erfolgreichem Abschluss noch im gleichen Jahr als ein Lehrer eingestellt. Danach erlangte er den Professorentitel und lehrt seit 1924 Geschichte des römischen Rechts, Geschichte des portugiesischen Rechts und Grundlagen der Zivilrecht und Rechtsphilosophie. Von 1932 bis 1940 war er Vize-Rektor^[1] der Universität von Coimbra. Auf Vorschlag von Portugal wurde er von 1934 bis 1936 Richter im „International Court of Saarland“ im Völkerbund. Der italienische Jurist Blindo Galli, der Kommissionsvorsitzende, sagte von ihm, Moncada sei „zu sehr ein Freund der Deutschen“.^[1]

Der sehr konservative Moncada unterstützte zunächst den Integralismo Lusitano und das Movimento Nacional-Sindicalista, bevor sich dem Diktator António Salazar zuwandte. Schon im Ersten Weltkrieg äußerte er sich zugunsten Deutschlands, das er als eine antirevolutionäre Bastion betrachtete.^[1] Er sprach die deutsche Sprache fast fehlerfrei. Im Zweiten Weltkrieg reiste er 1941 nach Nazideutschland und ließ sich an der Universität Heidelberg eine Ehrendoktorwürde verleihen. Auch weitere deutsche Auszeichnungen ließ er sich bei der Gelegenheit aushändigen.^[1]

Seine Germanophilie drückte sich auch in einem 1943 bis 1973 geführten Briefwechsel mit dem gleichaltrigen Carl Schmitt (1888–1985) aus. Moncada ließ es sich entgegen der Nazi-Ideologie nicht nehmen, die wissenschaftlichen Arbeiten des deutschen sozialdemokratischen Politikers und Rechtswissenschaftlers Gustav Radbruch,^[1] dessen Theorien er in Portugal einführte, oder des österreichischen Rechtswissenschaftlers und Juden Hans Kelsen^[1] zu rezipieren. Auch seine brieflichen Kontakte zum portugiesischen Oppositionellen António Sérgio^[1] zeugen von einer gewissen Heterodoxie, dennoch nennt ihn der Historiker Sérgio Luís de Carvalho 2024 unter den einflussreichsten Fürsprechern des Nationalsozialismus in Portugal.

Während sich Moncada in erster Linie auf die Untersuchung der historischen und rechtlichen Aspekten widmete, erweitert er seine Bildungsphilosophie. Seine Studien auf dem Gebiet der Philosophie des Rechts und des Staates, verschafften ihm 1937 ein Lehramt an der Portugiesischen Universität. Von 1955 bis 1958 ernannte man ihn zum Dekan der Universität der Rechtswissenschaften. Er wurde für seine Publikationen über die Geschichte und Philosophie des Rechts ausgezeichnet.

• 1938: Großoffizier des Ordens des heiligen Jakob vom Schwert
• 1941: Ehrendoktorwürde der Universität Heidelberg
• 1956: Großes Verdienstkreuz der Bundesrepublik Deutschland
• 1969: Großkreuz des Ordens des heiligen Jakob vom Schwert

• Estudos Filosóficos e Históricos (2 Bände);
• Filosofia do Direito e do Estado (2 Bände);
• A «traditio» e a transferência da propriedade imobiliária- no direito português (séculos XII-XV), Boletim da Faculdade de Direito 6, 1920–21, S. 472–496.
• O casamento em. Portugal na Idade-Média, Boletim da Faculdade de Direito 7, 1921–23, S. 1–32.
• O «século XVIII» na legislação de Pombal, Boletim da Faculdade de Direito 9, 1925–26, S. 167–202.
• A posse de «Ano e Dia» e a prescrição aquisitiva nos costumes municipais portugueses, Boletim da Faculdade de Direito 10, 1926–28, S. 121–149.
• Subsídios para uma história da Filosofia do Direito em Portugal, Boletim da Faculdade de * O «Tempo», o «Trastempo» e a prescrição aquisitiva nos costumes municipais portugueses, Boletim da Faculdade de Direito 11, 1929, S. 16–60.
• Do valor e sentido da Democracia, Boletim da Faculdade de Direito 12, 1930–31, S. 1–106.
• Direito positivo e ciência do direito, Boletim da Faculdade de Direito 20, 1944, S. 72–117.
• As ideias políticas depois da Reforma: Jean Bodin, Boletim da Faculdade de Direito 23, 1947, S. 39–55.
• Epistemologia jurídica, Boletim da Faculdade de Direito 24, 1948, S. 167–179; 25, 1949, S. 409–420; 26, 1950, S. 154–176; 27, 1951, S. 211–227.
• O problema do direito natural no pensamento contemporâneo, Boletim da Faculdade de Direito 25, 1949, S. 251–279.
• Introdução ao estudo da história, Boletim da Faculdade de Direito 26, 1950, S. 97–106.
• Mística e racionalismo em Portugal no século XVIII, Boletim da Faculdade de Direito 28, 1952, S. 1–98.
• O direito internacional público e a filosofia do direito, Boletim da Faculdade de Direito 31, 1955, S. 36–71.
• Para a História da Filosofia em Portugal no século XX, Boletim da Faculdade de Direito 36, 1960, S. 1–15.
• Da Essência e Conceito do Político, Boletim da Faculdade de Direito 37, 1961, S. 1–32.
• O Processo perante a Filosofia do direito, pl. 15, Homenagem ao Doutor José Alberto dos Reis, Boletim da Faculdade de Direito 1, 1961, S. 55–100.
• Democracia, Boletim da Faculdade de Direito 38, 1962, S. 1–28.
• O Direito como objecto de conhecimento, 47, Boletim da Faculdade de Direito 1971, S. 1–20.
• Para uma rigorosa temática filosófico-jurídica, Boletim da Faculdade de Direito 40, 1964, S. 1–22.
• Teoria e ideologia em política, Boletim da Faculdade de Direito 50, 1974, S. 301–321.
• O problema do critério do contrato administrativo e os novos contratos – programa, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro, II, Iuridica, 1979 (impr. 1980), S. 585–637.
• A empresa pública e o seu regime jurídico: aspectos gerais, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró, I, Direito Económico, 1984 (impr. 1989), S. 565–620.
• Memórias ao Longo de uma Vida. Luís Cabral de Moncada, Pessoas, Factos, Ideias 1888–1974, Verbo, 1992.
• Erik Jayme: Luis Cabral de Moncada und Carl Schmitt, 1998, Reihe: Heidelberger Forum, Band 101, ISBN 3-8114-2998-1.

• Literatur von und über Luís Cabral de Moncada im Katalog der Deutschen Nationalbibliothek